Polícia Ambiental autua proprietário por supressão ilegal de vegetação nativa em Tabatinga
Operação Dia da Árvore identifica supressão de vegetação protegida do Bioma Cerrado e resulta em multa e embargo da área.
Em 19 de setembro de 2023, durante a realização da “Operação Dia da Árvore”, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Ibitinga respondeu a uma denúncia de supressão de vegetação nativa sem autorização em uma propriedade localizada no Bairro São João, pertencente ao município de Tabatinga, São Paulo.
No local, a equipe de fiscalização constatou a supressão de aproximadamente 1,2 hectares de vegetação nativa em estágio médio de regeneração do Bioma Cerrado. O Cerrado é um bioma protegido no Estado de São Paulo, devido à sua importância na conservação da biodiversidade e manutenção do equilíbrio ambiental.
O proprietário do sítio, identificado como C. M., alegou que havia realizado apenas a supressão de vegetação exótica da espécie eucalipto. No entanto, ele não conseguiu apresentar comprovação de sua versão e também não disponibilizou autorização da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para a supressão da vegetação nativa.
Diante dessa situação, os agentes ambientais lavraram um Auto de Infração Ambiental com base no artigo 49 da Resolução SIMA 05/21, que estabelece penalidades para a supressão ilegal de vegetação nativa. A infração resultou em uma multa simples, no valor de R$ 8.400,00. Além disso, o proprietário foi informado sobre o embargo da área, impedindo qualquer atividade no local até que a situação seja regularizada.
Vale ressaltar que o autuado também incorreu em crime ambiental, conforme tipificado no artigo 50 da Lei Federal 9.605/98, que estabelece sanções penais para aqueles que causam danos à flora sem a devida autorização.
A ação da Polícia Ambiental demonstra o compromisso das autoridades em proteger o patrimônio ambiental, promover o cumprimento das leis ambientais e garantir a preservação dos ecossistemas naturais. A supressão de vegetação nativa sem autorização é uma infração grave que pode resultar em sérias consequências legais e ambientais.